Casos em potencial
Imposto de Renda para aposentados
Aposentados por invalidez em decorrência do trabalho, ou que sofrem de alguma doença grave são isentos de Imposto de Renda. Porém, muitas vezes o imposto continua a ser descontado na folha de pagamento, sendo necessário que o aposentado busque os meios legais para obter a isenção e recuperar os valores pagos nos últimos 5 anos.
Pagamento de INSS acima do limite
Profissionais que exerçam atividade remunerada em mais de um local simultaneamente estão sujeitos ao recolhimento de INSS indevido. Entretanto, havendo mais de uma fonte pagadora para a mesma pessoa, ambas recolherão o INSS sem observar o salário e recolhimento realizado pela outra instituição.
Pagamento de Imposto de Renda sobre auxílio alimentação
Profissionais, na maioria das vezes servidores públicos municipais e estaduais, estão sujeitos ao recolhimento de imposto de renda sobre verbas destinadas à alimentação. Entretanto, valores destinados à alimentação possuem caráter indenizatório, não devendo sofrer incidência de Imposto de Renda.
Imposto de Renda sobre pensão alimentícia
Assim como no pagamento de quaisquer verbas indenizatórias, a pensão alimentícia não está sujeita ao pagamento de Imposto de Renda. Porém, em muitos casos ocorre a cobrança do tributo na Declaração do Imposto de Renda ou ainda mensalmente, o que gera o direito à restituição.
Vantagens
Pagamento pelo serviço somente em caso de sucesso, e após o recebimento dos valores
Utilização dos mais avançados softwares disponíveis no mercado, para garantir a precisão e legalidade dos créditos a serem recuperados
Restituição com prazo legal de 60 dias*, para recuperações administrativas.
*Em alguns casos, poderá ocorrer atraso da Receita Federal na realização do pagamento.
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São apurados os documentos necessários dos últimos 60 meses, utilizando os softwares mais avançados disponíveis no mercado. Constatado o recolhimento de tributos indevidos, é requerida a devolução dos valores corrigidos monetariamente direto na Receita Federal, ou ajuizada ação para restituição dos valores pagos e impedimento de novas cobranças indevidas.
Planejamento tributário
Após a restituição dos valores pagos indevidamente, é realizado o trabalho para evitar novas cobranças do tributo. Desta forma, além de recuperar todo o tributo indevido dos últimos 5 anos, haverá economia de impostos para o futuro.
Serviços inclusos
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Sócio Fundador
Gabriel Albuquerque
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Formado pela Universidade do Vale do Paraíba (UNIVAP);
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Possui mais de 7 anos de experiência no funcionalismo público;
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Com cursos na área de Direito Societário, Direito Internacional e Agronegócio ministrados pelo Prof. Adler Martins, atualmente faz parte do IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito, com estudos e discussões direcionados ao Direito Tributário, com foco em recuperação de créditos tributários.
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