Sim, nos seguintes casos: – Necessidade de utilização do imóvel para moradia própria; – Necessidade de utilização do imóvel para moradia do cônjuge (desde que não tenha moradia própria); – Necessidade de realizar reparos urgentes; – Falecimento do locatário sem deixar sucessor legítimo para a locação.

Após a propositura da ação de despejo, havendo uma decisão favorável ao locador, o inquilino tem até 30 (trinta) dias para deixar o imóvel.

– Atraso no pagamento de aluguel e demais encargos; – Descumprimento do contrato de locação; – Sublocação continuada; – Recusa do inquilino em deixar o imóvel após o fim do contrato.

Não é necessário, mas pode ser útil em algumas situações. A própria notificação já é um meio de fazer prova sobre o inadimplemento.

Resposta: A polícia pode ser acionada se o locatário se recusar a sair do imóvel após uma ordem judicial de despejo.